DECRETO Nº 040/2024 – TRAVESSIA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Publicado por: Setor de Informática   Data: 10/05/2024   Última atualização: 10/05/2024   

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área de preservação permanente – app, referente à travessia do Rio São Francisco na Rodovia MG-402 afetada por estiagem e assoreamento do rio.


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