Decretos - Prefeitura São Francisco - MG https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos?format=html Wed, 27 May 2026 10:38:56 -0300 pt-BR hourly 1 Decreto nº. 030 https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2926-decreto-no-030?format=html Decreto nº. 030 Dispõe sobre a isenção de pagamento de Travessia de Balsa para veículos e equipes vinculados ao SESC MESA BRASIL e dá outras providências .]]> https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2926-decreto-no-030?format=html Dispõe sobre a isenção de pagamento de Travessia de Balsa para veículos e equipes vinculados ao SESC MESA BRASIL e dá outras providências .]]> juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) Decretos 2026 Wed, 27 May 2026 10:38:56 -0300 Decreto nº. 029 https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2912-decreto-no-029?format=html Decreto nº. 029 REGULAMENTA O PARCELAMENTO
DOS PAGAMENTOS RETROATIVOS
VICULADOS AO REAJUSTE SALARIAL
DA LEI 3730/2026.

]]> https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2912-decreto-no-029?format=html REGULAMENTA O PARCELAMENTO
DOS PAGAMENTOS RETROATIVOS
VICULADOS AO REAJUSTE SALARIAL
DA LEI 3730/2026.

]]> juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) Decretos 2026 Mon, 25 May 2026 11:19:21 -0300 Decreto nº. 028 https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2879-decreto-no-028?format=html Decreto nº. 028 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM  -  COBRADE  14110,

conforme Portaria Federal 260 de 02/02/2022.

]]> https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2879-decreto-no-028?format=html Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM  -  COBRADE  14110,

conforme Portaria Federal 260 de 02/02/2022.

]]> juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) Decretos 2026 Tue, 05 May 2026 11:53:21 -0300 Decreto nº. 007 https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2878-decreto-no-007?format=html Decreto nº. 007 Institui o Comitê Gestor das ações destinadas ao Setor Cultural do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, previstas na Lei nº 14.399 DE 8 DE JULHO DE 2022 e dá outras providências.

]]> https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2878-decreto-no-007?format=html Institui o Comitê Gestor das ações destinadas ao Setor Cultural do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, previstas na Lei nº 14.399 DE 8 DE JULHO DE 2022 e dá outras providências.

]]> juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) Decretos 2026 Tue, 05 May 2026 11:51:28 -0300 Decreto nº. 026 https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2855-decreto-n-026?format=html Decreto nº. 026 Decreta Luto Oficial no Município de São Francisco pelo falecimento do senhor CÉLIO CARDOSO ROCHA

]]> https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2855-decreto-n-026?format=html Decreta Luto Oficial no Município de São Francisco pelo falecimento do senhor CÉLIO CARDOSO ROCHA

]]> informatica.adm@saofrancisco.mg.gov.br (Informática) Decretos 2026 Fri, 17 Apr 2026 19:43:11 -0300 Decreto n°. 022 https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2849-decreto-n-022?format=html Decreto n°. 022 Dispõe sobre Anulação de Restos a Pagar processados inscritos no exercício de 2026.

]]> https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2849-decreto-n-022?format=html Dispõe sobre Anulação de Restos a Pagar processados inscritos no exercício de 2026.

]]> juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) Decretos 2026 Wed, 01 Apr 2026 10:33:42 -0300 Decreto nº. 021 https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2848-decreto-no-021?format=html Decreto nº. 021 Dispõe sobre a isenção de Pagamento de Travessia de Balsa

]]> https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2848-decreto-no-021?format=html Dispõe sobre a isenção de Pagamento de Travessia de Balsa

]]> juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) Decretos 2026 Wed, 01 Apr 2026 10:24:48 -0300 Decreto nº. 018 https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2847-decreto-no-018?format=html Decreto nº. 018 Institui o Programa Municipal de Monitoramento e Manutenção Preventiva do Dique e Sistemas Associados de São Francisco/MG.

]]> https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2847-decreto-no-018?format=html Institui o Programa Municipal de Monitoramento e Manutenção Preventiva do Dique e Sistemas Associados de São Francisco/MG.

]]> juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) Decretos 2026 Wed, 01 Apr 2026 10:21:37 -0300 Decreto nº. 017 https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2826-decreto-no-017?format=html Decreto nº. 017 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o bem imóvel necessário a interligação viária entre a Rua Silva Jardim e Avenida Arnaldo Lima e dá outras providências.

]]> https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2826-decreto-no-017?format=html Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o bem imóvel necessário a interligação viária entre a Rua Silva Jardim e Avenida Arnaldo Lima e dá outras providências.

]]> juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) Decretos 2026 Wed, 25 Mar 2026 10:07:46 -0300 Decreto nº. 014 https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2825-decreto-no-014?format=html Decreto nº. 014 Declara de interesse público para fins de desapropriação por utilidade pública, por necessidade de infraestrutura, o bem específico e dá outras providências.

]]> https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2825-decreto-no-014?format=html Declara de interesse público para fins de desapropriação por utilidade pública, por necessidade de infraestrutura, o bem específico e dá outras providências.

]]> juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) Decretos 2026 Wed, 25 Mar 2026 10:04:53 -0300 Decreto nº. 012 https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2824-decreto-no-012?format=html Decreto nº. 012 Regulamenta o Processo Administrativo Sanitário no âmbito do Município de São Francisco/MG.

]]> https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2824-decreto-no-012?format=html Regulamenta o Processo Administrativo Sanitário no âmbito do Município de São Francisco/MG.

]]> juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) Decretos 2026 Wed, 25 Mar 2026 09:59:43 -0300 Decreto nº. 011 https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2823-decreto-no-011?format=html Decreto nº. 011 Revoga o Decreto Municipal nº. 28 de 08 de Novembro de 2023.

]]> https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2823-decreto-no-011?format=html Revoga o Decreto Municipal nº. 28 de 08 de Novembro de 2023.

]]> juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) Decretos 2026 Wed, 25 Mar 2026 09:58:33 -0300 Decreto nº. 020 https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2817-decreto-no-020?format=html Decreto nº. 020 Regulamenta a cobrança da tarifa de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de São Francisco, conforme valores definidos pela Resolução ARSAN nº 002/2026, e dá outras providências.

]]> https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2817-decreto-no-020?format=html Regulamenta a cobrança da tarifa de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de São Francisco, conforme valores definidos pela Resolução ARSAN nº 002/2026, e dá outras providências.

]]> juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) Decretos 2026 Wed, 25 Mar 2026 08:15:48 -0300 Decreto nº. 019/2026 https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2796-decreto-no-019-2026?format=html Decreto nº. 019/2026 Estipula prazos para apresentação do Plano de Contração Anual – PCA para o exercício de 2027 nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 017 de 04 de março
de 2024 e dá outras providências.

]]> https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2796-decreto-no-019-2026?format=html Estipula prazos para apresentação do Plano de Contração Anual – PCA para o exercício de 2027 nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 017 de 04 de março
de 2024 e dá outras providências.

]]> informatica.adm@saofrancisco.mg.gov.br (Informática) Decretos 2026 Tue, 17 Mar 2026 12:48:07 -0300 Decreto nº. 016/2026 https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2777-decreto-no-016-2026?format=html Decreto nº. 016/2026 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DO DECRETO Nº. 040/2025”.

]]> https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2777-decreto-no-016-2026?format=html DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DO DECRETO Nº. 040/2025”.

]]> juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) Decretos 2026 Wed, 11 Mar 2026 08:45:09 -0300 Decreto nº. 010/2026 https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2776-decreto-no-010-2026?format=html Decreto nº. 010/2026 Dispõe sobre a anulação do processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal de Saúde, determina a realização de novo pleito e dá outras providências.

 

]]> https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2776-decreto-no-010-2026?format=html Dispõe sobre a anulação do processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal de Saúde, determina a realização de novo pleito e dá outras providências.

 

]]> juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) Decretos 2026 Wed, 11 Mar 2026 08:41:19 -0300 Decreto nº. 009/2026 https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2775-decreto-no-009-2026?format=html Decreto nº. 009/2026 Dispõe sobre o Programa de Regularização de Licenciamento de Estabelecimentos (PRLE), estabelece prazo para renovação e obtenção de Alvarás Sanitário e de Funcionamento e dá outras providências.

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]]> https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2775-decreto-no-009-2026?format=html Dispõe sobre o Programa de Regularização de Licenciamento de Estabelecimentos (PRLE), estabelece prazo para renovação e obtenção de Alvarás Sanitário e de Funcionamento e dá outras providências.

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]]> juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) Decretos 2026 Wed, 11 Mar 2026 08:38:52 -0300 Decreto nº. 008/2026 https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2774-decreto-no-008-2026?format=html Decreto nº. 008/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de lotes urbanos , estabelece prazos, sanções administrativas e autoriza a execução compulsória de serviços pelo Município de São Francisco como medida de combate às arboviroses.

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]]> https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2774-decreto-no-008-2026?format=html Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de lotes urbanos , estabelece prazos, sanções administrativas e autoriza a execução compulsória de serviços pelo Município de São Francisco como medida de combate às arboviroses.

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]]> juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) Decretos 2026 Wed, 11 Mar 2026 08:37:57 -0300 Decreto nº. 006/2026 https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2707-decreto-no-006-2026?format=html Decreto nº. 006/2026 Atualiza tabela de contribuições de todos os segurados ativos, aposentados, pensionistas e as alíquotas suplementar vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de São Francisco_MG, prevista na Lei Municipal nº 3.463 de 11/09/2023, e dá outras providências.

]]> https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2707-decreto-no-006-2026?format=html Atualiza tabela de contribuições de todos os segurados ativos, aposentados, pensionistas e as alíquotas suplementar vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de São Francisco_MG, prevista na Lei Municipal nº 3.463 de 11/09/2023, e dá outras providências.

]]> juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) Decretos 2026 Mon, 02 Feb 2026 10:46:14 -0300 Decreto Nº 005/2026 https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2705-decreto-no-005-fixa-calendario-municipal-para-pagamento-de-tributos-para-o-exercicio-fiscal-de-2026?format=html Decreto Nº 005/2026 Fixa Calendário Municipal para pagamento de tributos para o exercício fiscal de 2026.

]]> https://www.saofrancisco.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/2705-decreto-no-005-fixa-calendario-municipal-para-pagamento-de-tributos-para-o-exercicio-fiscal-de-2026?format=html Fixa Calendário Municipal para pagamento de tributos para o exercício fiscal de 2026.

]]> juridico@saofrancisco.mg.gov.br (Jurídico) Decretos 2026 Thu, 29 Jan 2026 12:46:20 -0300