Decretos

Para acessar os decretos mais antigos clique aqui

Orientações

a) Utilize os filtros abaixo para localizar e organizar a visualização do arquivo desejado.
b) Ao clicar no título, você visualizará todos os arquivos do processo.
c) Clicando no botão Download, você baixará todos os arquivos do processo num único arquivo no formato .zip
pdf

Decreto nº. 018 - Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação de Estradas
1.53 MB 19 Download(s) Publicado em: 01/04/2025 Atualizado em: 01/04/2025    1 arquivo(s)

...
pdf

Decreto nº. 017 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de Travessia de Balsa
1.66 MB 17 Download(s) Publicado em: 01/04/2025 Atualizado em: 01/04/2025    1 arquivo(s)

...
pdf

Decreto Nº. 016/2025 - Declara situação de emergência nas áreas do Município de São Francisco afetadas por ESTIAGEM
344.19 KB 31 Download(s) Publicado em: 20/03/2025 Atualizado em: 20/03/2025    1 arquivo(s)

Declara situação de emergência nas áreas do Município de São Francisco afetadas por ESTIAGEM - COBRADE...
pdf

DECRETOS Nº 01, 02, 03 e 04 de 2023
6.08 MB 28 Download(s) Publicado em: 17/03/2025 Atualizado em: 17/03/2025    1 arquivo(s)

Decretos referentes ao mês de Janeiro de 2023...
pdf

Decreto nº. 015 - Dispõe sobre isenção de Pagamento de Travessia de Balsa aos Professores da Rede Municipal de Ensino
1.64 MB 28 Download(s) Publicado em: 21/02/2025 Atualizado em: 21/02/2025    1 arquivo(s)

...
pdf

Decreto nº. 013 - Nomeia Membro do Conselho Tutelar
339.10 KB 32 Download(s) Publicado em: 12/02/2025 Atualizado em: 12/02/2025    1 arquivo(s)

...
pdf

Decreto nº. 013 - Nomeia Membro do Conselho Tutelar
339.10 KB 9 Download(s) Publicado em: 12/02/2025 Atualizado em: 12/02/2025    1 arquivo(s)

...
pdf

Decreto nº. 014 - Regulamenta a Lei nº. 3182 de 06 de Maio de 2019 e Lei nº. 3429 de 08 de Maio de 2023.
377.81 KB 81 Download(s) Publicado em: 06/02/2025 Atualizado em: 06/02/2025    1 arquivo(s)

Regulamenta a Lei nº 3182 de 06 de maio de 2019 ea Lei nº 3429 de 08 de maio de 2023, que dispõemsobre a concessão de isenção ou desconto nopagamento do IPTU - Imposto Predial e TerritorialUrbano...
pdf

Decreto nº. 011 - Atualiza Tabela de Contribuições
1.13 MB 44 Download(s) Publicado em: 23/01/2025 Atualizado em: 23/01/2025    1 arquivo(s)

Atualiza tabela de contribuições de todos os segurados ativos, aposentados, pensionistas e as alíquotas suplementar vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de São...
Skip to content