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Decreto Nº 029/2023 - Desapropriação Amigável de Imóvel
2.03 MB 80 Download(s) Publicado em: 09/08/2023 Atualizado em: 09/08/2023 1 arquivo(s)
Declara de utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável de Imóvel que se especifica e dá outras providências... Decreto Nº 028/2023 - Desapropriação Amigável de Imóvel
2.03 MB 76 Download(s) Publicado em: 09/08/2023 Atualizado em: 09/08/2023 1 arquivo(s)
Declara de utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável de Imóvel que especifica e dá outras providências... Decreto Nº 027/2023 - Cancelamento Restos a Pagar Processados
2.03 MB 76 Download(s) Publicado em: 09/08/2023 Atualizado em: 09/08/2023 1 arquivo(s)
Dispõe sobre o cancelamento restos a pagar processados e dá outras providências... Decreto Nº 026/2023 - Cancelamento de Restos a Pagar Não Processados
2.03 MB 67 Download(s) Publicado em: 09/08/2023 Atualizado em: 09/08/2023 1 arquivo(s)
Dispõe sobre autorização aos serviços de Contabilidade para cancelamento de restos a pagar não processados e dá outras providências.... Decreto Nº 025/2023 - Designa e Delega Competência e Atribuição
460.57 KB 45 Download(s) Publicado em: 21/07/2023 Atualizado em: 21/07/2023 1 arquivo(s)
Designa e delega competência e atribuição para prática de atos administrativos e representação do Município de São Francisco, no âmbito de processos junto ao SINPDEC (Sistema Nacional de Proteção... Decreto Nº 026/2023 - Suspensão e Revalidação de Pedidos de Redução de Jornada de Trabalho
1.07 MB 82 Download(s) Publicado em: 03/07/2023 Atualizado em: 03/07/2023 1 arquivo(s)
Determina a suspensão e revalidação de todos os pedidos de redução de jornada de trabalho por motivos médicos e dá outras providências... Decreto nº 025/2023 - Contingenciamento de Despesas Administrativas, Operacionais e com Pessoal
727.73 KB 95 Download(s) Publicado em: 30/06/2023 Atualizado em: 30/06/2023 1 arquivo(s)
Estabelece e determina o cumprimento obrigatório de medidas administrativas para contingenciamento de despesas administrativas, operacionais e com pessoal no âmbito do Executivo Municipal e dá outras... Decreto Nº 023/2023 - Regulamenta o Procedimento Administrativo da Perícia Médica
2.42 MB 55 Download(s) Publicado em: 21/06/2023 Atualizado em: 21/06/2023 1 arquivo(s)
Regulamenta o Procedimento Administrativo da Perícia Médica para Concessão de Licenças e Benefícios Previdenciários aos Servidores Municipais... Decreto Nº 022/2023 - Alteração Valor das Diárias
1.41 MB 73 Download(s) Publicado em: 16/06/2023 Atualizado em: 30/06/2023 1 arquivo(s)
DECRETA:Art. 1º. A tabela de valores de diárias constantes no anexo único da Lei Municipal nº. 3157/2018 passa vigorar com as seguintes cifras, conforme anexo....