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Decreto Nº 017/2023 - Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de São Francisco
878.92 KB 46 Download(s) Publicado em: 25/04/2023 Atualizado em: 25/04/2023 1 arquivo(s)
Art. 1º Fica Declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de São Francisco, em razão do surto de Doenças Infecciosas Virais: Dengue, Chikungunya e Zika Virus, pelo período... Decreto Nº 016/2023 - Isenção de Pagamento de Travessia de Balsa aos Professores da Rede Municipal de Ensino
1.34 MB 72 Download(s) Publicado em: 25/04/2023 Atualizado em: 25/04/2023 1 arquivo(s)
Art. 1º Ficam isentos de pagamento de taxa de travessia os servidores públicos municipais que utilizam seus próprios veículos para prestarem serviços nas Unidades Escolares situados no lado oposto... Decreto Nº 015/2023 - Declara Situação de Emergência
1.30 MB 52 Download(s) Publicado em: 20/04/2023 Atualizado em: 20/04/2023 1 arquivo(s)
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca... Decreto Nº 013/2023 - Regulamenta Limite de Contratação de Consignação
622.36 KB 68 Download(s) Publicado em: 20/04/2023 Atualizado em: 20/04/2023 1 arquivo(s)
Regulamenta limite de contratação de consignação em folha de pagamentos dá outras providências... Decreto Nº 014/2023 - Disciplina a Conversão em Espécie de Férias Prêmio e Regulamentares
308.00 KB 73 Download(s) Publicado em: 18/04/2023 Atualizado em: 18/04/2023 1 arquivo(s)
Disciplina a Conversão em Espécie de Férias Prêmio e Regulamentares e dá outras Providências... Decreto Nº 011/2023 - Autorização aos Serviços de Contabilidade para Cancelamento de Restos a Pagar Não Processados
550.68 KB 57 Download(s) Publicado em: 14/04/2023 Atualizado em: 14/04/2023 1 arquivo(s)
Autorização aos Serviços de Contabilidade para Cancelamento de Restos a Pagar Não Processados... Decreto Nº 010/2023 - Dispõe sobre Autorização aos Serviços de Contabilidade para Cancelamento de Restos a Pagar não Processados
295.18 KB 65 Download(s) Publicado em: 27/03/2023 Atualizado em: 27/03/2023 1 arquivo(s)
Dispõe sobre Autorização aos Serviços de Contabilidade para Cancelamento de Restos a Pagar não Processados... Decreto Nº 009/2023 - Dispõe sobre Realização da Conferência Municipal de Assistência Social
521.35 KB 52 Download(s) Publicado em: 27/03/2023 Atualizado em: 27/03/2023 1 arquivo(s)
Dispõe sobre Realização da Conferência Municipal de Assistência Social para o dia 12 de Julho de 2023... Decreto Nº 008/2023 - Ordena e estabelece medidas e procedimento para redução de despesa com pessoal e dá outras providências
778.55 KB 86 Download(s) Publicado em: 22/03/2023 Atualizado em: 23/03/2023 1 arquivo(s)
Ordena e estabelece medidas e procedimento para redução de despesa com pessoal e dá outras providências....