Leis

Orientações

a) Utilize os filtros abaixo para localizar e organizar a visualização do arquivo desejado.
b) Ao clicar no título, você visualizará todos os arquivos do processo.
c) Clicando no botão Download, você baixará todos os arquivos do processo num único arquivo no formato .zip
pdf

Deliberação Normativa Nº 03/2022
301.32 KB 15 Download(s) Publicado em: 30/08/2022  Atualizado em: 30/08/2022    1 arquivo(s)

Deliberação Normativa Nº 03/2022 Art. 1º Ficam autorizadas as Associações e Organizações Não Governamentais - Ong's, devidamente cadastradas e licenciadas junto à Secretaria Municipal de Meio...
pdf

Deliberação Normativa Nº 02/2022
252.41 KB 22 Download(s) Publicado em: 25/07/2022  Atualizado em: 28/07/2022    1 arquivo(s)

DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 2/2022 Define percentual para aprovação da consulta pública definida no §2º, do artigo 66 da Lei 2.510 de 23 de dezembro de 2008. ...
pdf

Deliberação Normativa Nº 01/2022
247.19 KB 19 Download(s) Publicado em: 25/07/2022  Atualizado em: 28/07/2022    1 arquivo(s)

DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 1/2022 Dispõe sobre proibição e autorização para realização de moto-churrasco e encontro de som automotivo no município de São Francisco MG ...
pdf

Lei 3366/2022 - Amplia o número de vagas disponibilizadas nos concursos 01/2015 e 01/2016 e nos anexos II das Leis 3036/2016, 3037/2016, 3038/2016 e convalida atos de nomeação e posse de servidores
6.07 MB 111 Download(s) Publicado em: 29/04/2022  Atualizado em: 29/04/2022    1 arquivo(s)

As vagas disponibilizadas nos Concursos Públicos nº 01/2015 e 01/2016, ficam ampliadas, conforme especificado no Anexo I desta lei, num total de 272 vagas... ...
pdf

Lei 3335/2022 - Altera disposições da Lei Municipal n° 2.893, de 03.12.2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direita da Prefeitura de São Francisco
659.87 KB 76 Download(s) Publicado em: 10/02/2022  Atualizado em: 08/03/2022    1 arquivo(s)

Altera diversos dispositivos da Lei Municipal n° 2.893, de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São Francisco, que passa a vigorar com as seguintes...
pdf

Nota Pública - Plano de execução para lidar com o risco de inundação e catástrofe
340.30 KB 65 Download(s) Publicado em: 14/08/2021  Atualizado em: 14/08/2021    1 arquivo(s)

A Prefeitura Municipal de São Francisco comunica que, por força de condenação judicial em ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, apresentou plano de execução para lidar com o risco...
pdf

Lei 3157/2018 - Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor de órgãos da Administração direta
291.34 KB 1 Download(s) Publicado em: 05/05/2018  Atualizado em: 24/11/2022    1 arquivo(s)

O Servidor da Administração pública que se deslocar de sua sede, eventualmente e por motivo de serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional, faz jus à percepção de...
pdf

Lei 001/1990 - Lei Orgânica do Município de São Francisco
0.00 KB 224 Download(s) Publicado em: 12/05/2017  Atualizado em: 12/06/2021    1 arquivo(s)

Nós, representantes do povo do Município de São Francisco, reunidos em Câmara Constituinte para instituição das normas de organização administrativa do Município, com o propósito de confirmar...
pdf

Lei 023/2015 - Institui o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Francisco
0.00 KB 478 Download(s) Publicado em: 17/03/2015  Atualizado em: 15/06/2021    1 arquivo(s)

Esta lei dispõe quanto ao regime jurídico dos servidores públicos dos quadros da administração direta de ambos os poderes do município de São Francisco, suas fundações e autarquias, adotando o...
pdf

Lei 2893/2013 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta da Prefeitura Municipal de São Francisco
0.00 KB 363 Download(s) Publicado em: 03/12/2013  Atualizado em: 15/06/2021    2 arquivo(s)

A estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de São Francisco é a que estabelece nesta lei e seus anexos. ...
Skip to content