Leis

Orientações

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Lei nº 2994/2015 - Plano Municipal de Educação
14.09 MB 18 Download(s) Publicado em: 24/05/2024 Atualizado em: 24/05/2024    1 arquivo(s)

Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências...
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Lei Nº 1969/2001 - REVOGA A LEI Nº 1469/1994
4.16 MB 50 Download(s) Publicado em: 29/08/2023 Atualizado em: 29/08/2023    1 arquivo(s)

REVOGA a lei Nº 1469/94 e institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências...
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Lei Nº 2055/2005 - Institui o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural e dá outras providências
942.57 KB 35 Download(s) Publicado em: 18/04/2023 Atualizado em: 18/04/2023    1 arquivo(s)

Institui o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural e dá outras providências...
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Lei Nº 2033/2002 - Cria Conselho de Patrimônio
1.10 MB 33 Download(s) Publicado em: 18/04/2023 Atualizado em: 18/04/2023    1 arquivo(s)

Cria o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural do Município de São Francisco...
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Lei Nº 2032/2002 - Normas de Proteção do Patrimônio Cultural
810.95 KB 33 Download(s) Publicado em: 18/04/2023 Atualizado em: 18/04/2023    1 arquivo(s)

Estabelece as normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de São Francisco e seu respectivo procedimento....
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Lei Nº 2342/2006 - Criação do Centro Histórico Urbano
592.19 KB 38 Download(s) Publicado em: 18/04/2023 Atualizado em: 18/04/2023    1 arquivo(s)

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Criar o Centro Histórico Urbano do Município de São Francisco...
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Lei nº 3405 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado para contratações de temporárias para atender interesse da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
1.17 MB 120 Download(s) Publicado em: 27/12/2022 Atualizado em: 27/12/2022    1 arquivo(s)

Autoriza o Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado para contratações de temporárias para atender interesse da Administração Pública Municipal e dá outras providências....
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Deliberação Normativa Nº 03/2022
301.32 KB 103 Download(s) Publicado em: 30/08/2022 Atualizado em: 30/08/2022    1 arquivo(s)

Deliberação Normativa Nº 03/2022Art. 1º Ficam autorizadas as Associações e Organizações Não Governamentais - Ong's, devidamente cadastradas e licenciadas junto à Secretaria Municipal de Meio...
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Deliberação Normativa Nº 02/2022
252.41 KB 112 Download(s) Publicado em: 25/07/2022 Atualizado em: 28/07/2022    1 arquivo(s)

DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 2/2022Define percentual para aprovação da consulta pública definida no §2º, do artigo 66 da Lei 2.510 de 23 de dezembro de 2008....
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Deliberação Normativa Nº 01/2022
247.19 KB 78 Download(s) Publicado em: 25/07/2022 Atualizado em: 28/07/2022    1 arquivo(s)

DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 1/2022Dispõe sobre proibição e autorização para realização de moto-churrasco e encontro de som automotivo no município de São Francisco MG...
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