Leis

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Lei 021/2011 - Revoga Artigos e altera Anexos da Lei 011/2005 que trata sob Código Tributário do Município
0.00 KB 88 Download(s) Publicado em: 06/12/2011  Atualizado em: 15/06/2021    1 arquivo(s)

Altera a Lei Complementar Nº 11 de 28 de Dezembro de 2005 ...
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Lei 2537/2009 - Dispõe sobre a fiscalização do Município de São Francisco pelo sistema de Controle Interno do Poder Executivo
0.00 KB 29 Download(s) Publicado em: 28/04/2009  Atualizado em: 15/06/2021    1 arquivo(s)

Fica instituído, no Município de São Francisco, o sistema de controle interno, com objetivo de promover a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, no tocante a legalidade,...
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Lei 2510/2008 - Institui o Código Ambiental do Município
0.00 KB 56 Download(s) Publicado em: 23/12/2008  Atualizado em: 15/06/2021    1 arquivo(s)

Esta lei institui o Código Ambiental do Município de São Francisco que dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle e recuperação do meio ambiente e de melhoria de qualidade...
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Lei 011/2005 - Institui o novo Código Tributário do Município
0.00 KB 185 Download(s) Publicado em: 28/12/2005  Atualizado em: 15/06/2021    1 arquivo(s)

Fica revogada em todos os seus termos a Lei Complementar 01/96 e toda a legislação tributária vigente, ficando instituído pela presente Lei Complementar o Código Tributário  do Município, com fundamento...
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Lei 2191/2004 - Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município
0.00 KB 94 Download(s) Publicado em: 20/12/2004  Atualizado em: 15/06/2021    1 arquivo(s)

A presente lei dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de São Francisco, observadas as disposições contidas na Legislação Federal e Estadual relativas à matéria e no Plano...
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Lei 2190/2004 - Institui o Código de Posturas do Município
0.00 KB 132 Download(s) Publicado em: 20/12/2004  Atualizado em: 15/06/2021    1 arquivo(s)

Esta Lei tem a denominação de Códigos de Posturas de São Francisco e institui as políticas que regulam as relações entre o Poder Público Municipal e a População e contém as medidas de políticas...
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Lei 2186/2004 - Dispõe sobre o Plano Diretor, o Sistema e o Processo de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano do Município
0.00 KB 145 Download(s) Publicado em: 26/10/2004  Atualizado em: 15/06/2021    1 arquivo(s)

O Plano Diretor Estratégico é um instrumento global e estratégico de implementação da política municipal de desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental do Município de São Francisco,...
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Lei 2053/2002 - Cria o Brasão do Município de São Francisco
2.39 MB 406 Download(s) Publicado em: 12/09/2002  Atualizado em: 07/05/2021    4 arquivo(s)

Fica criado o Brasão do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, nas cores alusivas da Bandeira do Município, ou seja, amarelo, verde, azul e branco, contendo: 1866 que é o ano da fundação...
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Lei 2017/2001 - Cria o hino do Município de São Francisco
2.06 MB 234 Download(s) Publicado em: 18/12/2001  Atualizado em: 07/05/2021    3 arquivo(s)

Fica instituído o hino do Município de São Francisco/MG com música e letra de Tom Andrade ...
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