Lei 3335/2022 - Altera disposições da Lei Municipal n° 2.893, de 03.12.2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direita da Prefeitura de São Francisco
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Altera diversos dispositivos da Lei Municipal n° 2.893, de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São Francisco, que passa a vigorar com as seguintes... Nota Pública - Plano de execução para lidar com o risco de inundação e catástrofe
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A Prefeitura Municipal de São Francisco comunica que, por força de condenação judicial em ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, apresentou plano de execução para lidar com o risco... Lei 3157/2018 - Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor de órgãos da Administração direta
291.34 KB 107 Download(s) Publicado em: 05/05/2018 Atualizado em: 24/11/2022 1 arquivo(s)
O Servidor da Administração pública que se deslocar de sua sede, eventualmente e por motivo de serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional, faz jus à percepção de... Lei 001/1990 - Lei Orgânica do Município de São Francisco
0.00 KB 381 Download(s) Publicado em: 12/05/2017 Atualizado em: 12/06/2021 1 arquivo(s)
Nós, representantes do povo do Município de São Francisco, reunidos em Câmara Constituinte para instituição das normas de organização administrativa do Município, com o propósito de confirmar... Lei 023/2015 - Institui o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Francisco
0.00 KB 1017 Download(s) Publicado em: 17/03/2015 Atualizado em: 15/06/2021 1 arquivo(s)
Esta lei dispõe quanto ao regime jurídico dos servidores públicos dos quadros da administração direta de ambos os poderes do município de São Francisco, suas fundações e autarquias, adotando o... Lei 2893/2013 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta da Prefeitura Municipal de São Francisco
0.00 KB 1095 Download(s) Publicado em: 03/12/2013 Atualizado em: 15/06/2021 2 arquivo(s)
A estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de São Francisco é a que estabelece nesta lei e seus anexos.... Lei 021/2011 - Revoga Artigos e altera Anexos da Lei 011/2005 que trata sob Código Tributário do Município
0.00 KB 178 Download(s) Publicado em: 06/12/2011 Atualizado em: 15/06/2021 1 arquivo(s)
Altera a Lei Complementar Nº 11 de 28 de Dezembro de 2005... Lei 2537/2009 - Dispõe sobre a fiscalização do Município de São Francisco pelo sistema de Controle Interno do Poder Executivo
0.00 KB 52 Download(s) Publicado em: 28/04/2009 Atualizado em: 15/06/2021 1 arquivo(s)
Fica instituído, no Município de São Francisco, o sistema de controle interno, com objetivo de promover a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, no tocante a legalidade,... Lei 2510/2008 - Institui o Código Ambiental do Município
0.00 KB 100 Download(s) Publicado em: 23/12/2008 Atualizado em: 15/06/2021 1 arquivo(s)
Esta lei institui o Código Ambiental do Município de São Francisco que dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle e recuperação do meio ambiente e de melhoria de qualidade...