Lei Nº 3603, 3606 e 3607 de 2024
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... Lei Nº. 3594 a 3604 de 2024
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... Lei Complementar Nº 030/2024
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... Lei Nº 3590/2024 - Altera Disposições da Lei Municipal Nº 2893 (Estrutura Administrativo)
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Altera Disposições da Lei Municipal Nº 2893, de 03 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta da Prefeitura de São Francisco e dá outras providências.... Lei Nº 3582/2024 - Reconhecimento de Dívida não paga
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Autoriza o reconhecimento de dívida não paga no exercício anterior e da outras providências.... Lei Nº 3581/2024 - Prioridade do Idoso
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Art. 1º Fica autorizada a prioridade para idosos, conforme definido no estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003).... Lei Nº 3580/2024 - Inclui Evento no Calendário do Município
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Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Francisco, a data do seguinte evento: CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY DE GAMELEIRA/CURRAL VELHO... Lei Nº 3576/2024 - Altera o Código Tributário do Município de São Francisco
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Altera o Código Tributário do Município de São Francisco para adequação a Lei Federal nº 13.874/2019 e a Lei Federal nº 11.598/2007, implantando o alvará e demais licenças sem prazo de validade... Lei Nº 3575/2024 - Fixa Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de São Francisco para Legislatura 2025-2028
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Fixa Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de São Francisco para Legislatura 2025-2028...