Deliberação Normativa Nº 03/2022
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Deliberação Normativa Nº 03/2022Art. 1º Ficam autorizadas as Associações e Organizações Não Governamentais - Ong's, devidamente cadastradas e licenciadas junto à Secretaria Municipal de Meio... Deliberação Normativa Nº 02/2022
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DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 2/2022Define percentual para aprovação da consulta pública definida no §2º, do artigo 66 da Lei 2.510 de 23 de dezembro de 2008.... Deliberação Normativa Nº 01/2022
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DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 1/2022Dispõe sobre proibição e autorização para realização de moto-churrasco e encontro de som automotivo no município de São Francisco MG... Lei 3366/2022 - Amplia o número de vagas disponibilizadas nos concursos 01/2015 e 01/2016 e nos anexos II das Leis 3036/2016, 3037/2016, 3038/2016 e convalida atos de nomeação e posse de servidores
6.07 MB 290 Download(s) Publicado em: 29/04/2022 Atualizado em: 29/04/2022 1 arquivo(s)
As vagas disponibilizadas nos Concursos Públicos nº 01/2015 e 01/2016, ficam ampliadas, conforme especificado no Anexo I desta lei, num total de 272 vagas...... Lei 3335/2022 - Altera disposições da Lei Municipal n° 2.893, de 03.12.2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direita da Prefeitura de São Francisco
659.87 KB 224 Download(s) Publicado em: 10/02/2022 Atualizado em: 08/03/2022 1 arquivo(s)
Altera diversos dispositivos da Lei Municipal n° 2.893, de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São Francisco, que passa a vigorar com as seguintes... Nota Pública - Plano de execução para lidar com o risco de inundação e catástrofe
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A Prefeitura Municipal de São Francisco comunica que, por força de condenação judicial em ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, apresentou plano de execução para lidar com o risco... Lei 3157/2018 - Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor de órgãos da Administração direta
291.34 KB 172 Download(s) Publicado em: 05/05/2018 Atualizado em: 24/11/2022 1 arquivo(s)
O Servidor da Administração pública que se deslocar de sua sede, eventualmente e por motivo de serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional, faz jus à percepção de... Lei 001/1990 - Lei Orgânica do Município de São Francisco
0.00 KB 636 Download(s) Publicado em: 12/05/2017 Atualizado em: 12/06/2021 1 arquivo(s)
Nós, representantes do povo do Município de São Francisco, reunidos em Câmara Constituinte para instituição das normas de organização administrativa do Município, com o propósito de confirmar... Lei 023/2015 - Institui o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Francisco
0.00 KB 1333 Download(s) Publicado em: 17/03/2015 Atualizado em: 15/06/2021 1 arquivo(s)
Esta lei dispõe quanto ao regime jurídico dos servidores públicos dos quadros da administração direta de ambos os poderes do município de São Francisco, suas fundações e autarquias, adotando o...