Leis

Orientações

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Lei 2186/2004 - Dispõe sobre o Plano Diretor, o Sistema e o Processo de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano do Município
0.00 KB 512 Download(s) Publicado em: 26/10/2004 Atualizado em: 15/06/2021    1 arquivo(s)

O Plano Diretor Estratégico é um instrumento global e estratégico de implementação da política municipal de desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental do Município de São Francisco,...
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Lei 2053/2002 - Cria o Brasão do Município de São Francisco
2.39 MB 866 Download(s) Publicado em: 12/09/2002 Atualizado em: 07/05/2021    4 arquivo(s)

Fica criado o Brasão do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, nas cores alusivas da Bandeira do Município, ou seja, amarelo, verde, azul e branco, contendo: 1866 que é o ano da fundação...
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Lei 2017/2001 - Cria o hino do Município de São Francisco
2.06 MB 422 Download(s) Publicado em: 18/12/2001 Atualizado em: 07/05/2021    3 arquivo(s)

Fica instituído o hino do Município de São Francisco/MG com música e letra de Tom Andrade...
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