Decretos 2026 - Prefeitura São Francisco

Legislação (Categorias)

Publicado em 29 Janeiro 2026 60 downloads

Nomeia Membro do Conselho Tutelar Jesuíta Alves dos Santos

Publicado em 29 Janeiro 2026 43 downloads

Nomeia Membro do Conselho Tutelar Dalvina Pereira dos Santos

Publicado em 29 Janeiro 2026 117 downloads

Declara de interesse público para fins de desapropriação por utilidade pública e dá outras providências.

Publicado em 01 Abril 2026 51 downloads

Dispõe sobre Anulação de Restos a Pagar processados inscritos no exercício de 2026.

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