Prezado Agente Cultural,
A prefeitura de São Francisco - MG, criou esse canal de transparência para que você possa acompanhar a execução da Lei Aldir Blanc em nossa cidade.

A Lei Aldir Blanc (Lei Nº 14.017/2020) surgiu como resposta emergencial à crise da cultura durante a pandemia de COVID-19, destinando R$ 3 bilhões para apoiar trabalhadores do setor, manter espaços culturais e financiar projetos impactados. Em 2022, tornou-se permanente por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Nº 14.399/2022, garantindo apoio contínuo, gestão democrática e participação social no uso dos recursos, fortalecendo a cultura em todo o país.