A Prefeitura Municipal de São Francisco – MG, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde (CMS), no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Federal nº 8.142/1990, bem como pela legislação municipal vigente e pelo Regimento Interno do CMS, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Convocação para o processo de inscrição e eleição de representantes do Segmento dos Trabalhadores em Saúde, compreendendo os níveis superior, técnico, médio, agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, para composição do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco/MG, referente ao quadriênio 2026/2029, mediante as condições a seguir estabelecidas: