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Atualizado em: 10/04/2026 13:14

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Decreto nº. 009/2026

Publicado em 11 Março 2026 Em Decretos 2026 151 downloads

Dispõe sobre o Programa de Regularização de Licenciamento de Estabelecimentos (PRLE), estabelece prazo para renovação e obtenção de Alvarás Sanitário e de Funcionamento e dá outras providências.

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Decreto nº. 008/2026

Publicado em 11 Março 2026 Em Decretos 2026 126 downloads

Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de lotes urbanos , estabelece prazos, sanções administrativas e autoriza a execução compulsória de serviços pelo Município de São Francisco como medida de combate às arboviroses.

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Portaria nº. 035

Publicado em 20 Fevereiro 2026 Modificado em 10 Abril 2026 Em Portarias 2026 98 downloads

Nomeia Servidor como Fiscal de Contrato

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Portaria nº. 034/2026

Publicado em 13 Fevereiro 2026 Em Portarias 2026 112 downloads

Nomeia Servidor como Fiscal de Contrato

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Portaria nº. 031/2026

Publicado em 13 Fevereiro 2026 Modificado em 18 Março 2026 Em Portarias 2026 115 downloads

Nomeia a Sra. Maria José Ribeiro Rocha

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Portaria nº. 029/2026

Publicado em 13 Fevereiro 2026 Em Portarias 2026 115 downloads

Exonera Servidor Comissionado.

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Portaria nº. 027/2026

Publicado em 13 Fevereiro 2026 Em Portarias 2026 78 downloads

Exonera a pedido a Servidora Iolane Aparecida Mendes Cezar Freitas

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Portaria nº. 026/2026

Publicado em 13 Fevereiro 2026 Em Portarias 2026 123 downloads

NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG.

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Portaria nº. 025/2026

Publicado em 13 Fevereiro 2026 Em Portarias 2026 54 downloads

Concede Licença Maternidade a Stefane Souza dos Santos

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Portaria nº. 024/2026

Publicado em 13 Fevereiro 2026 Em Portarias 2026 69 downloads

Concede Licença Maternidade a Nelciane Francisca Neves Nascimento

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Portaria nº. 023/2026

Publicado em 13 Fevereiro 2026 Em Portarias 2026 68 downloads

Concede Licença Maternidade a Rosiane Aparecida Mendes Oliveira

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Portaria nº. 022/2026

Publicado em 13 Fevereiro 2026 Em Portarias 2026 61 downloads

Concede Licença Maternidade a Agna Marques de Barros

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Portaria nº. 021/2026

Publicado em 13 Fevereiro 2026 Em Portarias 2026 105 downloads

Concede Licença Maternidade a Jessica Ferreira Moura

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Portaria nº. 020/2026

Publicado em 13 Fevereiro 2026 Em Portarias 2026 96 downloads

CONCEDE READAPTAÇÃO FUNCIONAL

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Portaria nº. 019/2026

Publicado em 13 Fevereiro 2026 Em Portarias 2026 81 downloads

Designa Servidor público municipal como responsável pela Unidade Municipal de Cadastramento (UMC/INCRA) no município.

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Lei nº. 3714/2026

Publicado em 13 Fevereiro 2026 Em Leis Ordinárias 2026 102 downloads

Altera a lei municipal nº. 3650 de 15 de julho de 2025 ao qual autoriza o executivo municipal a alienar imóvel mediante permuta para construção de unidade básica de saúde no distrito de conceição da vargem (Santana de são Francisco/jiboia) e dá outras providências”.

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Portaria nº. 033/2026

Publicado em 12 Fevereiro 2026 Em Portarias 2026 118 downloads

Art. 1º - Determinar Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias 16/02/2026 (Segunda-Feira) e 17/02/2026 (Terça –Feira); permanecendo inalterado o Funcionamento dos Serviços essenciais, que deverão ser disciplinados a critério dos seus respectivos dirigentes diretos.
Art. 2º - No dia 18/02/2026 (Quarta – Feira) o Expediente nas Repartições Pública será das 13:00hs as 18:00hs.

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Lei nº. 3720/2026

Publicado em 11 Fevereiro 2026 Em Leis Ordinárias 2026 107 downloads

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

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Lei nº. 3719/2026

Publicado em 11 Fevereiro 2026 Em Leis Ordinárias 2026 134 downloads

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

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Lei nº. 3718/2026

Publicado em 11 Fevereiro 2026 Em Leis Ordinárias 2026 84 downloads

"Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício."