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Legislação

Envios Recentes

 

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Em Portarias 2026 40 downloads

Torna sem efeito Referência Técnica de Luana Batista Ribeiro

Em Decretos 2026 60 downloads

Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM  -  COBRADE  14110,

conforme Portaria Federal 260 de 02/02/2022.

Em Decretos 2026 42 downloads

Institui o Comitê Gestor das ações destinadas ao Setor Cultural do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, previstas na Lei nº 14.399 DE 8 DE JULHO DE 2022 e dá outras providências.

Em Portarias 2026 54 downloads

Concede retorno ao cargo a servidora Ednéia Rodrigues da Rocha

Em Portarias 2026 43 downloads

Concede retorno ao cargo ao servidor Almir Ferreira Soares.

Em Portarias 2026 43 downloads

Concede Licença Maternidade a Kely Kenedy Mendes Paraíso

Em Portarias 2026 32 downloads

Concede Licença Maternidade a Kely Kenedy Mendes Paraíso.

Em Portarias 2026 39 downloads

Concede Licença Maternidade a Doraci Maria Rodrigues.

Em Portarias 2026 25 downloads

Concede Licença Maternidade a Fernanda Gonçalves dos Santos.

Em Portarias 2026 20 downloads

Concede Licença Maternidade a Maria Anália Gonçalves da Costa.

Em Portarias 2026 29 downloads

Concede Licença Maternidade a Lucinete Oliveira de Souza.

Em Portarias 2026 56 downloads

Nomeia a Servidora Márcia Cristina Monteiro de Brito.

Em Portarias 2026 39 downloads

Altera temporariamente, a lotação de servidor de provimento efetivo, designa para o exercício de função técnica e dá outras providências.

Em Leis Ordinárias 2026 57 downloads

Reorganiza e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e contém outras Providências.

Em Portarias 2026 68 downloads

Autoriza Cessão da servidora SILENE NERES PEREIRA  e dá outras Providências.

Em Decretos 2026 36 downloads

Decreta Luto Oficial no Município de São Francisco pelo falecimento do senhor CÉLIO CARDOSO ROCHA

Em Portarias 2026 73 downloads

Designa membros para o Comitê Gestor das ações destinadas ao Setor Cultural do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, previstas na Lei nº 14.399 DE 8 DE JULHO DE 2022, instituído pelo Decreto Municipal nº 007/2026.

Em Portarias 2026 55 downloads

Concede Pensão por morte a Sra. Irene Veloso Gangana.

Em Portarias 2026 33 downloads

Nomeia a Sra. Juliana Cordeiro Silva para o cargo em comissão de Sub Procurador (a) Jurídico.

Em Portarias 2026 77 downloads

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORES A UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL – UAA – SÃO FRANCISCO/MG

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Endereço

Av. Montes Claros, nº 243 – Centro
CEP: 39300-000
São Francisco, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 7:00h às 13:00h
Telefone.: (38) 99231 0052
Email: comunicacao@saofrancisco.mg.gov.br