Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares de Varginha- ACAFV e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes no artigo 37, X da Constituição Federal, relativo à remuneração dos servidores públicos do Município de São Francisco e dá outras providências. “

Dispõe sobre alteração da Lei nº. 2118 de 25 de Agosto de 2003.

Altera a Lei Municipal nº. 3423 de 28 de Março de 2023 e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores de Porção de Areia

Reorganiza e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e contém outras Providências.

Inclui Evento no calendário Oficial do Municipio de São Francisco/MG. 

Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício.

Institui e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Girassol Dourado como integrante do Sistema Municipal de Educação de São Francisco e dá outras providências.

Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício.

Dispõe sobre a Fiscalização e o acompanhamento da Execução de Emendas Parlamentares Municipais, Estaduais e Federais repassadas ao Município, com objetivo de assegurar a Transparência, a Rastreabilidade e a Prestação de contas.

Altera a lei municipal nº. 3650 de 15 de julho de 2025 ao qual autoriza o executivo municipal a alienar imóvel mediante permuta para construção de unidade básica de saúde no distrito de conceição da vargem (Santana de são Francisco/jiboia) e dá outras providências”.

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

"Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício."

Dispõe sobre a reversão integral de imóvel doado ao Estado de Minas Gerais pela Lei Municipal nº 2.524/2009, alterada pela Lei Municipal nº 2.907/2023, por inexecução integral de encargo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de São Francisco/MG a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 6º Região para a instalação e funcionamento da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal no Município de São Francisco/MG, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar permuta de bens imóveis com a Senhora Evelyn Ferreira Brito e dá outras providências.

Altera o § 2º e acrescenta o §3º ao art. 4º e substitui o Anexo I da Lei nº 3.611, de 17 de fevereiro de 2025, que institui o Regime de Diárias da Câmara Municipal de São Francisco–MG, e dá outras providências.