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Decreto nº. 024 - Declara Estado de Calamidade Financeira no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras Providências
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... Decreto nº. 023 - Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo desastre da SECA - COBRADE 14120, conforme Portaria Federal 260 de 02/02/2022.
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... Decreto nº. 018 - Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação de Estradas
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... Decreto nº. 017 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de Travessia de Balsa
1.66 MB 17 Download(s) Publicado em: 01/04/2025 Atualizado em: 01/04/2025 1 arquivo(s)
... Decreto Nº. 016/2025 - Declara situação de emergência nas áreas do Município de São Francisco afetadas por ESTIAGEM
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Declara situação de emergência nas áreas do Município de São Francisco afetadas por ESTIAGEM - COBRADE... DECRETOS Nº 01, 02, 03 e 04 de 2023
6.08 MB 28 Download(s) Publicado em: 17/03/2025 Atualizado em: 17/03/2025 1 arquivo(s)
Decretos referentes ao mês de Janeiro de 2023... Decreto nº. 021/2022 - Dispõe sobre delegação de atribuições e funções administrativas aos Secretários Municipais e dá outras providências
2.24 MB 30 Download(s) Publicado em: 10/03/2025 Atualizado em: 10/03/2025 1 arquivo(s)
... Decreto nº. 015 - Dispõe sobre isenção de Pagamento de Travessia de Balsa aos Professores da Rede Municipal de Ensino
1.64 MB 29 Download(s) Publicado em: 21/02/2025 Atualizado em: 21/02/2025 1 arquivo(s)
... Decreto nº. 013 - Nomeia Membro do Conselho Tutelar
339.10 KB 32 Download(s) Publicado em: 12/02/2025 Atualizado em: 12/02/2025 1 arquivo(s)
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